Termos de Participação

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: RED BULL DO BRASIL LTDA.
Endereço: CIDADE JARDIM Número: 314 Complemento: 1 SOBRELOJA Bairro: JARDIM PAULISTANO Município:
SAO PAULO UF: SP CEP:01454-000
CNPJ/MF nº: 02.946.761/0001-66

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/09/2020 a 01/11/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/09/2020 a 25/10/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
I. A Promoção é destinada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) na data de inscrição na Promoção anos,
brasileiras, residentes e domiciliadas em território nacional, devidamente matriculadas em curso de graduação em
Universidade brasileira, que tenham domínio intermediário do idioma inglês e que possuam passaporte válidos por,
no mínimo, 6 (seis) meses contados da data marcada para a realização do Workshop prêmio desta Promoção,
desde que cumprirem todas as demais regras desta Promoção
(“Participante(s)”).

II. Não serão permitidos funcionários ou parentes de até 3° grau (filhos, pais, conjunge, irmãos, avós, netos e
sobrinhos) de funcionários da Promotora ou a participação de ex funcionários da Promotora que deixaram a
empresa após 01/06/2020.

• DO CADASTRO
II. Para participar, os interessados deverão se inscrever na Promoção por meio do hotsite da Promoção
www.redbullbasement.com (“Hotsite”) e seguir os seguintes passos:
(a) Realizar o cadastro: informando seus dados pessoais, como nome e endereço completos, CPF, e-mail válido,
telefone com DDD, nome da Universidade de graduação onde está matriculado (“Cadastro(s)”); e
(b) Criar um vídeo: realizar upload de um vídeo no Youtube e inserir o link de acesso ao vídeo no Hotsite da
Promoção, de até 60 (sessenta) segundos, de no máximo 369.4mb, detalhando uma ideia de projeto para
solucionar um problema um problema da vida universitária (“Vídeo(s)”).

III. Período de Participação: os Vídeos deverão ser submetidos no Hotsite a partir das 16h00 do dia 01/09/2020 até
às 16h00 do dia 25/10/2020, considerando o fuso horário de Brasília (GMT-03:00).

IV. Não há limitação de Vídeos a serem criados e submetidos pelo Participante, ou seja, um mesmo Participante
poderá criar e enviar quantos Vídeos desejar.

• DA MECÂNICA
V. A participação pode ser realizada individualmente ou em dupla, sendo que os dados dos 02 (dois)
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Participantes deverão ser informados no momento do Cadastro. Se os 02 (dois) Participantes optarem pela
formação da dupla (“Dupla”), toda a participação na Promoção deverá ser em conjunto, de modo que uma mesma
pessoa não pode compor mais de uma dupla, assim como a participação não pode ser realizada em grupo. De
qualquer forma, assim como na participação individual, não há limitação de Vídeos a serem criados e submetidos
pela Dupla, ou seja, uma mesma Dupla poderá criar e enviar quantos Vídeos desejar.

VI. Somente serão considerados elegíveis para participar da Promoção os interessados que realizarem o Cadastro
e enviarem pelo menos 01 (um) Vídeo dentro do Período de Participação.

VII. Somente participarão desta Promoção os Participantes que cumprirem todos os requisitos previstos neste
Regulamento.

VIII. A Promotora será integralmente responsável por toda a execução da Promoção. No caso de suspeita de
fraude, a Promotora poderá solicitar ao Participante e/ou à Dupla, a qualquer tempo, mesmo durante o Período de
Participação da Promoção, a apresentação de seus dados pessoais e de quaisquer documentos, sob pena de
desclassificação imediata do Participante e/ou da Dupla.
• DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO PELOS PARTICIPANTES E/OU DUPLAS

IX. O(s) Vídeo(s) enviado(s) pelos Participantes ou Duplas deverá(ão) ser de autoria própria e inédita, não podendo
ser objeto de direito de terceiros, respondendo o Participante ou a Dupla judicialmente por todo e qualquer dano
decorrente de violação de direitos de terceiros, podendo, inclusive, serem acionados regressivamente pela

Promotora em demandas deste tipo, nos termos da legislação aplicável.
X. Os Vídeos não poderão ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como
quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas,
difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro
direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão atentar contra
a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente, tampouco constituir qualquer espécie de plágio.

XI. Na hipótese de recebimento, pela empresa Promotora, de dois ou mais Vídeos com conteúdo idênticos ou
significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou
reprodução, total ou parcial, apenas será considerado, para os efeitos de participação, o primeiro Vídeo recebido,
sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.

XII. A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os
termos discriminados neste Regulamento.

XIII. Ao participar da Promoção, os Participantes e Duplas estão automaticamente: (i) autorizando, com
exclusividade, a utilização e exploração dos Vídeos em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins de
divulgação da Promoção, em especial, a sua publicação na comunidade da Promotora, para fins publicitários,
institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da Promoção, em território nacional ou
internacional, em quaisquer tipos de suportes tangíveis ou intangíveis; (ii) declarando que o Vídeo enviado para
participação é de sua autoria exclusiva ou coautoria, quando criado pela Dupla; (iii) assumindo plena e exclusiva
responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do Vídeo enviado, por sua titularidade e originalidade,
bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de
segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens
juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos,
direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valores pagos com despesas,
honorários e/ou indenizações referentes às acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais eventualmente
tomadas pela Promotora; e (iv) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições do
Regulamento.

XIV. Os Participantes declaram, também, neste ato, estarem cientes de que ideias não são passíveis de proteção,
de acordo com a legislação brasileira, e que não há qualquer espécie de tutela dos direitos de propriedade
intelectual quanto a elas ou infringência a nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Ao enviar sua
ideia no Hotsite da Promoção, por meio do Vídeo, os Participantes reconhecem e concordam, de forma definitiva,
irrevogável e irretratável, que a Promotora poderá livremente utilizá-la, sem que lhe seja devido ao Participante
qualquer tipo de indenização/remuneração neste sentido.

XV. Os Participantes declaram-se cientes e autorizam a Promotora a utilizar as informações e dados solicitados no
Cadastro para fins de contato com os Participantes.
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7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Não aplicável.

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 29/10/2020 09:00 a 01/11/2020 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2020 16:00 a 25/10/2020 16:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Cidade Jardim NÚMERO: 314 COMPLEMENTO: Primeira Sobreloja
BAIRRO: Jardim Paulistano
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01454-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Promotora

PRÊMIOS

30: 01 (um) pack de Red Bull, contendo 02 (duas) latas de Red
Bull Energy Drink em cada pack.*

*a quantidade de prêmios irá variar de acordo com a
quantidade de Vídeos selecionados, nos termos do item II da
Forma de Apuração constante neste Regulamento.

01 (uma) viagem internacional com destino à Europa no valor de 9.640,00 com acompanhante, para fins de participação e apresentação de
sua ideia durante o Red Bull Basement Global Workshop
2020. A viagem ofertada inclui passagem aérea de ida no dia
8 ou 9 de dezembro (a depender da logística aérea do Brasil)
e passagem aérea de volta no dia 14/12/2020, além de
acomodação em quarto duplo em hostel 3 estrelas (a ser
definido pela Promotora) por 4 noites, bem como transporte,
locomoção, alimentação e subsídio para emissão do visto,
caso seja solicitado pelo país de destino. O valor total da
viagem é de R$ 9.640,00 da premiação caso seja uma Dupla
Vencedora e, caso seja 1 (um) único Participante
contemplado, o valor da premiação é de R$ 7.000,00*

*Em razão da atual pandemia do Coronavírus, em havendo a
persistência de medidas restritivas de locomoção e
aglomeração social, o Workshop será realizado de forma
online e o valor da viagem será convertido em custeio, pela
Promotora, ao projeto apresentado pelo Participante ou pela
Dupla no Vídeo enviado para fins de participação nesta
Promoção.


9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
31 10.000,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
I. A apuração ocorrerá em 02 (duas) etapas (“Etapa(s)”):
(i) Votação Online (“Primeira Etapa”);
(ii) Banca Julgadora (“Segunda Etapa”).
II. Primeira Etapa – Votação Online: A partir das 16h00 do dia 26/10/2020 até às 16h do dia 29/10/2020, público selecionará,
por meio de votação online aberta, 25% (vinte e cinco por cento) do total de Vídeos inscritos no Hotsite da Promoção (os 25%
mais bem votados), a depender da quantidade de Vídeos inscritos na Promoção, podendo ser selecionada a quantidade mínima
de 4 (quatro) e máxima de 30 (trinta) Vídeos. A título de exemplo, em havendo 100 Vídeos inscritos, os 25 (vinte e cinco) Vídeos
mais votados pelo público passarão para a próxima fase.
(a) O público em geral poderá acessar o Hotsite da Promoção, visualizar os Vídeos e votar naquele que mais gostou, quantas
vezes desejar, ficando limitado a 1 (um) voto por IP a cada 24 (vinte e quatro) horas.
(b) Caso seja constatada fraude do Participante ou Dupla na votação, como empego de mecanismos de votação automáticos,
uso de robôs, perfis falsos, dentre outros, tais votos serão desconsiderados da apuração desta Etapa ou, em não sendo possível
realizar esta filtragem, o Participante ou a Dupla serão automaticamente desclassificados da Promoção.
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III. Segunda Etapa – Banca Julgadora: A partir das 17h00 do dia 29/10/2020 até às 17h00 do dia 01/11/2020, uma banca
julgadora composta por representantes da Promotora (“Banca Julgadora”) e parceiros selecionará, dentre os 25% dos Vídeos
mais votados na Primeira Etapa, o Participante ou Dupla vencedora da Promoção, de acordo com os seguintes critérios:
(a) Viabilidade;
(b) Impacto
(c) Criatividade;
(d) Qualidade
(f) Observância de todas as regras da Promoção.
(g) Falar inglês o suficiente para explicar e defender a ideia apresentada no Vídeo;

IV. O Participante ou Dupla vencedora desta Etapa será comunicado(a) por e-mail e/ou por telefone, a critério da Promotora, até
o dia 02/11/2020, devendo enviar, em até 24 (vinte e quatro) horas, uma cópia digitalizada do passaporte válido nos termos
deste Regulamento, sob pena de ser desclassificado e a Promotora selecionar o próximo Participante ou Dupla.

V. Se, por qualquer motivo, o Participante ou a Dupla (ou ainda apenas um integrante da Dupla) vencedora não for identificado,
passará a ser considerado vencedor o Participante ou Dupla subsequente que atenda aos critérios da Promoção, e assim por
diante, até que seja possível selecionar o Participante ou Dupla vencedora.

VI. As decisões da Banca Julgadora são soberanas e irrecorríveis, não cabendo qualquer reivindicação do Participante ou Dupla
com relação às decisões tomadas.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
I. Não poderão participar pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que não
estejam devidamente matriculadas em Universidade brasileira, tampouco pessoas sem passaporte válido pelo período indicado
neste Regulamento.
II. Também não poderão participar da Promoção pessoas jurídicas ou funcionários da Promotora ou de empresas do mesmo
grupo econômico ou, ainda, empregados das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção e seus
familiares de até 3º grau. Também ficarão proibidos de participar os ex funcionários da Promotora que deixaram a empresa após
01/06/2020. A Promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.
III. São condições que invalidam a participação: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de
informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado, bem como qualquer tentativa
de manipular, fraudar ou burlar os procedimentos de participação da Promoção.
IV. O Participante ou Dupla será excluído, imediatamente, da Promoção, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra
forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas
participações tenham valido ou se consumado nestas condições.
V. O Participante ou Dupla também será excluído automaticamente da Promoção em caso de envio de Vídeos que incitam
violência física ou verbal, agressão, atos de terrorismo, manifestação de discriminação, incluindo, mas não se limitando, racial,
religiosa, orientação sexual, xenofobia, política, contra qualquer ato de discriminação, utilização de substâncias ilícitas ou de
bebidas alcoólicas, assim como as demais hipóteses previstas neste Regulamento.
VI. Constatada a ocorrência de quaisquer destas condições acima durante a apuração da Primeira Etapa, o Participante ou
Dupla será desclassificado, sendo a vaga disponibilizada ao Participante em colocação subsequente. O mesmo racional será
aplicado, caso o Participante seja elegível à premiação final, de modo que receberá o prêmio o Participante ou Dupla em
colocação subsequente.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os participantes ganhadores da Primeira Etapa serão conhecidos no dia 29/10/2020, quando constará no Hotsite da Promoção
a quantidade total de votos que cada Participante ou Dupla obteve;
No dia 02/11/2020 será divulgado o Participante ou Dupla Vencedora da Promoção, por meio do próprio Hotsite da Promoção.
Ainda, todos os contemplados serão contatados via telefone e/ou e-mail indicados no momento do Cadastro, a critério da
Promotora.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues no endereço residencial do contemplado, por ele indicado no momento do Cadastro, no prazo de
30 (trinta) dias contados da data da respectiva apuração, sendo o prêmio da etapa final entregue por meio de Carta
Compromisso.
Para a premiação da Etapa Final, o(s) contemplado(s) deverá(ão), ainda, assinar o respectivo Recibo de Entrega do Prêmio,
quando da entrega dos vouchers referentes à viagem.
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14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
I. No caso de suspeita fundada de uso, pelo Participante, de qualquer meio fraudulento, ou qualquer forma indevida ou escusa,
mediante emprego de meios mecânicos ou robóticos, para a obtenção de benefício/vantagem na Promoção, a Promotora
poderá, a seu exclusivo critério, desclassificar o Participante. A Promotora poderá, caso entenda necessário, solicitar ao
Participante, a qualquer tempo e sob qualquer meio ou forma, durante o período de participação da Promoção ou após seu
encerramento, a apresentação de seus dados pessoais e quaisquer documentos comprobatórios (tais como cópia autenticada
de RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, entre outros), para apurar as situações de suspeita de fraude.
II. Toda a documentação atualizada exigida para as viagens será de responsabilidade exclusiva dos contemplados.
III. Os prêmios do Pacote de Viagem não incluem qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista, tais como,
mas sem limitação, autorizações para viagem, alteração do período da viagem para alta temporada ou feriado, vacinações,
excesso de bagagem, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo,
pacotes de excursão extras, locação de carros e demais despesas, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado,
razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade à Promotora e/ou indenizações a serem por ela
suportada.
IV. A entrega do voucher configurará a entrega do prêmio para todos os fins de direito. Dessa forma, caso o participante não
possa realizar a viagem nas datas indicadas, o mesmo perderá o direito ao pacote de viagem, não cabendo qualquer
reclamação contra a Red Bull.
V. Os Participantes ganhadores autorizam a Promotora a captar e utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de
término da Promoção, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da Promoção, programações culturais, coletâneas,
séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos,
produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora e parceiros),
disquetes, CDRom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições
(itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da Promotora, inclusive
publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir.
VI. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Participante declara ter plena ciência de que todo
material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais
poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens,
formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados
pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação
de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a
permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade
se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.
*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se
espalha via Internet.
VII. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas
pela Promotora, por meio do e-mail basement@support.redbull.com. Persistindo-as serão submetidas à SECAP e/ou aos órgãos
integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
VIII. A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não
terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.
IX. A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação pelo Participante das características e dos limites
da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou
transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados
contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A
Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de
configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros.
X. A Promotora não é responsável:
a. Pelas transmissões eletrônicas incompletas, ilegíveis ou que contenham erros;
b. Por qualquer outra falha técnica que possa ocorrer com o site durante o envio ou disponibilização do Vídeo;
c. Por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou perturbar o normal desenvolvimento do
programa ou do funcionamento do Hotsite;
d. Pelo acesso ou utilização por terceiros do Vídeo disponibilizado em plataforma da Internet.
XI. OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES,
PERFIS DE USUÁRIOS PARA MENSAGERIAS POR MEIO DE INTERNET E SMS E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O
PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA
PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA,
SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A
PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS COLETADOS NESSA
PROMOÇÃO.
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XII. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente
poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Promotora.
XIII. A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente, a
identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo Participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite,
garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este
Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do
Participante envolvido nesta atividade.
XIV. Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à
data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta
Promoção.
XV. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de
computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou
software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou
transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet,
vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
XVI. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos Participantes.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
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